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Jurisprudência


TJDF APR - 1002428-20150910064999APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTOS REFERENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, assume especial relevo o depoimento da vítima. 2. No caso dos autos, a vítima narrou com percuciência a dinâmica delitiva e reconheceu, na delegacia e em juízo, que o réu, juntamente com ao menos dois outros comparsas, tentou subtrair seu dinheiro, mediante o uso de arma de fogo. 3. A apreensão e a perícia da arma empregada para efetuar o roubo são prescindíveis para o reconhecimento da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, desde que sua utilização seja demonstrada por outros elementos probatórios, como ocorreu no caso dos autos, pelas declarações da vítima e demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Não está configurada a participação de menor importância, pois há prova de que o recorrente praticou atos executórios juntamente com o corréu, auxiliando-o na intimidação e rendição das vítimas. 5. Deve ser reduzida a pena pecuniária, a fim de que guarde proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta à recorrente. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c o artigo 14, inciso II, reduzir a pena de multa imposta para o crime de tentativa de roubo, diminuindo a reprimenda de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 14 dias de reclusão, e 13 (treze) dias-multa para 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 14 dias de reclusão, e 10 (dez) dias-multa.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 20/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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