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Jurisprudência


TJDF APR - 1002488-20140111233107APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. INFRAÇÕES PENAIS COMETIDAS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO COMETIMENTO DO CRIME. AFASTADA. AUSÊNCIA DE DOLO. AFASTADO. PALAVRA COESA DA VÍTIMA. PALAVRA DA TESTEMUNHA. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, os crimes dessa natureza ocorrem sem a presença de testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando ela recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. O crime de ameaça se consuma no momento em que a intimidação chega ao conhecimento da vítima, causando-lhe temor e atingindo sua liberdade psíquica, além da liberdade física, como ocorreu na hipótese em que ela, com medo do mal que lhe fora prometido, ausentou-se do trabalho e da faculdade. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 20/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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