APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NULIDADE NA FORMA DE COLHEITA DA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, sobretudo porque, usualmente, ocorrem às escondidas, devendo-se conferir à palavra da vítima maior relevância, mormente quando corroborada por outros elementos de prova, tais como, no caso, prova oral e laudo pericial. 2. Vigora no âmbito penal o princípio pas des nullités sans grief, o qual reforça a natureza instrumental do processo, pois obsta a declaração da nulidade quando não demonstrado o prejuízo concreto à parte que suscitou a mácula. Isto porque, o processo funciona como instrumento para a justa e correta aplicação do direito e somente se deve operar o reconhecimento da invalidade do ato quando a violação às formalidades processuais macularem a sua própria finalidade. 3. Recurso desprovido.