TJDF APR - 1002494-20130710279712APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. ATOS LIBIDINOSOS. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em crimes sexuais, a palavra da vítima adquire especial relevância probatória, sobretudo quando corroborada por outros elementos presentes nos autos, como ocorre no caso em apreço. 2. Incide a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal quando o agente exerce, por qualquer título, autoridade sobre a vítima. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA PRESENCIAL. ATOS LIBIDINOSOS. SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em crimes sexuais, a palavra da vítima adquire especial relevância probatória, sobretudo quando corroborada por outros elementos presentes nos autos, como ocorre no caso em apreço. 2. Incide a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do Código Penal quando o agente exerce, por qualquer título, autoridade sobre a vítima. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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