TJDF APR - 1003251-20160310000300APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS TESTEMUNHAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DA RES FURTIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. 1. A autoria do delito restou devidamente comprovada pela palavra da vítima e pelas circunstâncias da prisão em flagrante do acusado. 2. A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção acostados aos autos, comprova a materialidade e a autoria do furto, uma vez que tal declaração apresenta especial relevo nos crimes contra o patrimônio. 3. Não há falar em ausência de provas da autoria delitiva quando o réu foi preso em flagrante, após perseguição, sendo detido ainda na posse da res furtiva, conforme depoimentos firmes e harmônicos dos policiais que efetuaram a prisão. 4. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com pena corporal aplicada, devendo ser reduzida quando excessiva. 5. Em que pese o quantum de pena imposta, a fixação da pena-base acima do mínimo legal e a reincidência do acusado autorizam o estabelecimento inicial mais gravoso para cumprimento da pena corporal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVAS TESTEMUNHAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DA RES FURTIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP. 1. A autoria do delito restou devidamente comprovada pela palavra da vítima e pelas circunstâncias da prisão em flagrante do acusado. 2. A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção acostados aos autos, comprova a materialidade e a autoria do furto, uma vez que tal declaração apresenta especial relevo nos crimes contra o patrimônio. 3. Não há falar em ausência de provas da autoria delitiva quando o réu foi preso em flagrante, após perseguição, sendo detido ainda na posse da res furtiva, conforme depoimentos firmes e harmônicos dos policiais que efetuaram a prisão. 4. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com pena corporal aplicada, devendo ser reduzida quando excessiva. 5. Em que pese o quantum de pena imposta, a fixação da pena-base acima do mínimo legal e a reincidência do acusado autorizam o estabelecimento inicial mais gravoso para cumprimento da pena corporal.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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