APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MUTATIO LIBELLI. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. DATA DOS FATOS. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se configura a alegada mutatio libelli indevida, efetuada de ofício pelo magistrado, se a sentença não acrescentou elementar do tipo penal ou circunstância não descrita na denúncia, nem alterou a capitulação jurídica dos fatos imputados ao réu. Resta afastada, assim, a alegada nulidade da sentença. 2. O erro material na sentença sobre a data dos fatos não causou prejuízo ao acusado, podendo ser corrigido de ofício por este Tribunal. 3. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos demonstram de forma firme e harmônica a prática de receptação. 4. Não merece reparos a sentença que, diante da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais (antecedentes criminais e consequências do crime), efetuou a exasperação da pena-base de forma razoável e proporcional, tendo em vista o intervalo entre a pena mínima e a pena máxima cominadas in abstrato para o delito e o número de circunstâncias do artigo 59 do Código Penal. 5. Recurso conhecido e desprovido, bem como corrigida, de ofício, a data dos fatos apontada na sentença.