APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE VEXAME E CONSTRANGIMENTO DE ADOLESCENTE. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL. ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima se reveste de especial relevância, principalmente quando os fatos narrados se encontram em consonância com as demais provas presentes nos autos. 2. Comprovada a materialidade e a autoria delitiva, deve ser mantida a condenação do acusado. 3. Não se aplica o princípio da insignificância nos crimes cometido no contexto de violência doméstica e familiar diante da reprovabilidade social da conduta, notadamente quando afeta a integridade psíquica da vítima. 4. Preenchidas as elementares do tipo penal do art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente não se admite a desclassificação da conduta para a contravenção penal prevista no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41. 5. Recurso conhecido e não provido.