TJDF APR - 1003285-20140510007310APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 3. Incabível a absolvição do réu quando estão bem demonstradas, pela prova constante nos autos, a autoria delitiva e a materialidade dos crimes a ele imputados na denúncia. 4. Ausência de outros indícios para conferir à palavra da vítima especial relevo e torná-la apta a sustentar a condenação pelo segundo crime de ameaça. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática do crime de lesão corporal, em situação de violência doméstica. 2. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, como a prova testemunhal. 3. Incabível a absolvição do réu quando estão bem demonstradas, pela prova constante nos autos, a autoria delitiva e a materialidade dos crimes a ele imputados na denúncia. 4. Ausência de outros indícios para conferir à palavra da vítima especial relevo e torná-la apta a sustentar a condenação pelo segundo crime de ameaça. 5. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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