TJDF APR - 1003630-20160710084222APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Correta a condenação do réu por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, se o encadeamento dos fatos, as narrativas e a confissão parcial corroboram a conclusão do julgador. II. Incabível a desclassificação para furto quando demonstrada a grave ameaça contra a vítima. III. Se o acusado ostenta diversas condenações transitadas em julgado, reputa-se escorreita a utilização de uma delas pelo Juiz para valorar negativamente a circunstância judicial relativa à personalidade. IV. A admissão dos fatos deve ser considerada sempre que auxiliar no juízo da condenação. V. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Correta a condenação do réu por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, se o encadeamento dos fatos, as narrativas e a confissão parcial corroboram a conclusão do julgador. II. Incabível a desclassificação para furto quando demonstrada a grave ameaça contra a vítima. III. Se o acusado ostenta diversas condenações transitadas em julgado, reputa-se escorreita a utilização de uma delas pelo Juiz para valorar negativamente a circunstância judicial relativa à personalidade. IV. A admissão dos fatos deve ser considerada sempre que auxiliar no juízo da condenação. V. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão