TJDF APR - 1003865-20160110353277APR
Furto qualificado pela destruição de obstáculo. Tentativa. Princípio da insignificância. Maus antecedentes. Reincidência. Personalidade. 1 - Se o furto tentado é praticado com destruição de obstáculo, não se aplica o princípio da insignificância, sobretudo se não é de baixo valor econômico o objeto que se tentava subtrair. 2 - Se o acusado possui várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável de antecedentes penais, de personalidade e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso configure bis in idem. 3 - Não se compensa a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência se o acusado é multireincidente. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Furto qualificado pela destruição de obstáculo. Tentativa. Princípio da insignificância. Maus antecedentes. Reincidência. Personalidade. 1 - Se o furto tentado é praticado com destruição de obstáculo, não se aplica o princípio da insignificância, sobretudo se não é de baixo valor econômico o objeto que se tentava subtrair. 2 - Se o acusado possui várias condenações transitadas em julgado, é possível que cada uma delas seja considerada como circunstância judicial desfavorável de antecedentes penais, de personalidade e como justificativa para agravar a pena em razão da reincidência, sem que isso configure bis in idem. 3 - Não se compensa a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência se o acusado é multireincidente. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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