TJDF APR - 1004048-20130910032744APR
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório quando restar comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório, sendo prescindível que a res furtiva seja encontrada na posse do réu. 3. Comprovado nos autos que o crime de roubo foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante afirmado pela vítima, mostra-se dispensável a apreensão e perícia da arma, para a configuração da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inc. I, do Código Penal. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório quando restar comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado imputado ao réu. 2. Em delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima possui especial relevo e, se além de coerente e harmônica, é corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para fundamentar um juízo condenatório, sendo prescindível que a res furtiva seja encontrada na posse do réu. 3. Comprovado nos autos que o crime de roubo foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante afirmado pela vítima, mostra-se dispensável a apreensão e perícia da arma, para a configuração da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inc. I, do Código Penal. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Mostrar discussão