TJDF APR - 1004061-20161610025146APR
APELAÇÃO. PENAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONCURSO DE PESSOAS. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE PENA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Provado nos autos a execução de atos próprios do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, escalada e rompimento de obstáculo, na forma tentada, mostra-se incabível o afastamento das qualificadoras. 2. A pena-base deve ser exasperada de forma proporcional à sanção mínima e à máxima cominadas abstratamente ao delito, de modo razoável e adequado à repressão e prevenção do crime. 3. O regime inicial de cumprimento da pena é fixado de acordo com a quantidade da pena, o exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e a qualificação subjetiva do réu 4. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. CONCURSO DE PESSOAS. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TENTATIVA. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE PENA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Provado nos autos a execução de atos próprios do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, escalada e rompimento de obstáculo, na forma tentada, mostra-se incabível o afastamento das qualificadoras. 2. A pena-base deve ser exasperada de forma proporcional à sanção mínima e à máxima cominadas abstratamente ao delito, de modo razoável e adequado à repressão e prevenção do crime. 3. O regime inicial de cumprimento da pena é fixado de acordo com a quantidade da pena, o exame das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal e a qualificação subjetiva do réu 4. Apena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
21/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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