PENAL. FURTO COM RUPTURA DE OBSTÁCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 § 4º, inciso I, do Código Penal, depois de arrombar a porta dos fundos e furtar várias objetos valiosos de uma residência. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do crime de furto quando o agente é preso em flagrante pouco depois de consumar a subtração, ainda em situação de flagrante, pos que estivesse na posse das coisas furtadas. Justifica-se a qualificadora de arrombamento quando provada pelo exame pericial do local do crime. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional à pena abstrata do tipo penal, decotando-se excessos. 4 A dispensa das custas e e da multa compete ao Juízo da Execução Penal, que verificará a hipossuficiência econômica do réu quando essa questão não tenha sido debatida e decidida durante a instrução da causa. 5 Apelação parcialmente provida.