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Jurisprudência


TJDF APR - 1004086-20160410031830APR

Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓIRA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA PROCEDENTE DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair um automóvel, não consumando o intento devido à reação da vítima Policial Militar. 2 É possível utilizar uma das causas de aumento de pena para exasperar a pena-base, quando não configurar bis in idem. O critério para reduzir a pena de um a dois terços pela tentativa observa o itinerário do crime percorrido pelo agente, ou seja, a proximidade da consumação em relação ao resultado naturalístico. Se o agente, apesar do esforço, não conseguiu sequer adentrar o carro que pretendeu tomar do dono, é razoável a redução na fração máxima, porque o crime foi tolhidos nos nos seus prolegômenos. 3 Apelação parcialmente provida, com extensão dos efeitos ao corréu não apelante.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 22/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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