TJDF APR - 1004087-20150910276167APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel ciente da origem ilícita. 2 A prisão em flagrante do agente na posse de automóvel furtado poucos dias antes, confirmada pelo depoimento do policial condutor do flagrante, sem apresentar álibi consistente da boa fé aquisitiva, configura o crime de receptação, ensejando a inversão do ônus da prova. 3 Maus antecedentes justificam a exasperação da pena-base, mas de forma proporcional aos limites das penas mínima e máxima do tipo penal infringido. A confissão parcial e a contumácia delitiva impedem a compensação integral da confissão com a reincidência, mas justificam a mitigação do aumento pela agravante. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. ACOLHIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel ciente da origem ilícita. 2 A prisão em flagrante do agente na posse de automóvel furtado poucos dias antes, confirmada pelo depoimento do policial condutor do flagrante, sem apresentar álibi consistente da boa fé aquisitiva, configura o crime de receptação, ensejando a inversão do ônus da prova. 3 Maus antecedentes justificam a exasperação da pena-base, mas de forma proporcional aos limites das penas mínima e máxima do tipo penal infringido. A confissão parcial e a contumácia delitiva impedem a compensação integral da confissão com a reincidência, mas justificam a mitigação do aumento pela agravante. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
23/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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