TJDF APR - 1004581-20160310083366APR
Penal. Processo Penal. Furto qualificado: concurso de agentes. Subtração de mercadorias em supermercado. Pedido de absolvição fundado no princípio da bagatela. Bens avaliados em R$ 527,36 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), conforme laudo de avaliação econômica, não são considerados de valor insignificante. Ademais, não houve o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento das rés, pois restou comprovado que agiram em conluio com mais duas pessoas, em um total de quatro, a fim de praticar furto. Condenações mantidas. Dosimetria da pena. Pedido de reavaliação da valoração negativa da culpabilidade. Improcedência. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
Penal. Processo Penal. Furto qualificado: concurso de agentes. Subtração de mercadorias em supermercado. Pedido de absolvição fundado no princípio da bagatela. Bens avaliados em R$ 527,36 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), conforme laudo de avaliação econômica, não são considerados de valor insignificante. Ademais, não houve o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento das rés, pois restou comprovado que agiram em conluio com mais duas pessoas, em um total de quatro, a fim de praticar furto. Condenações mantidas. Dosimetria da pena. Pedido de reavaliação da valoração negativa da culpabilidade. Improcedência. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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