TJDF APR - 1004585-20160510050213APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado praticado contra estabelecimento comercial durante o repouso noturno. Materialidade e autoria presentes. Qualificadora da escalada. Prova pericial. Realização de esforço anormal pelo réu para transpor altura de cerca de três metros. Majorante do art. 155, § 1º, CP. Compatibilidade com as formas qualificadas do § 4º do citado diploma legal. Causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno. Vulnerabilidade do patrimônio da loja em virtude da menor vigilância. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Deslocamento de uma das qualificadoras do furto para exasperar a pena-base. Legalidade. 2ª Fase. Atenuante da confissão espontânea e agravante da multirreincidência. Pretensão defensiva de compensação rejeitada. Precedentes do STJ. 3ª Fase. Tentativa. Redutor de 1/3. Iter criminis percorrido pelo réu. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado praticado contra estabelecimento comercial durante o repouso noturno. Materialidade e autoria presentes. Qualificadora da escalada. Prova pericial. Realização de esforço anormal pelo réu para transpor altura de cerca de três metros. Majorante do art. 155, § 1º, CP. Compatibilidade com as formas qualificadas do § 4º do citado diploma legal. Causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno. Vulnerabilidade do patrimônio da loja em virtude da menor vigilância. Dosimetria da pena. 1ª Fase. Deslocamento de uma das qualificadoras do furto para exasperar a pena-base. Legalidade. 2ª Fase. Atenuante da confissão espontânea e agravante da multirreincidência. Pretensão defensiva de compensação rejeitada. Precedentes do STJ. 3ª Fase. Tentativa. Redutor de 1/3. Iter criminis percorrido pelo réu. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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