TJDF APR - 1004588-20161210019479APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado (CP, art. 155, § 4o, I e IV). Rompimento de obstáculo. Vestígios. Ausência de laudo pericial. Afastamento da qualificadora. Precedentes do STJ. Concurso de agentes. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria da pena. Redimensionamento da 1a fase para afastar a valoração negativa do vetor circunstâncias do crime. Multirreincidência. Manutenção da exasperação da pena-base (antecedentes e personalidade) e da pena intermediária (reincidência). Bis in idem não caracterizado. Fração de aumento de 1/6 inalterada por ser benéfica ao réu e para evitar reformatio in pejus. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Furto duplamente qualificado (CP, art. 155, § 4o, I e IV). Rompimento de obstáculo. Vestígios. Ausência de laudo pericial. Afastamento da qualificadora. Precedentes do STJ. Concurso de agentes. Relevância da palavra da vítima. Dosimetria da pena. Redimensionamento da 1a fase para afastar a valoração negativa do vetor circunstâncias do crime. Multirreincidência. Manutenção da exasperação da pena-base (antecedentes e personalidade) e da pena intermediária (reincidência). Bis in idem não caracterizado. Fração de aumento de 1/6 inalterada por ser benéfica ao réu e para evitar reformatio in pejus. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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