PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO Á ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. EXAGERO NO AUMENTO DA PENA-BASE. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por furtar quatro frascos de desodorante de um mercadinho, sendo a ação furtiva filmada pelo sistema de monitoramento por vídeo, ensejando a detenção em flagrante pelo dono do estabelecimento, ajudado por empregados. 2 A absolvição com base no princípio a insignificância demanda a presença dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência, que se deve afastar ante a contumácia do agente. O valor desprezível da res é apenas um dos requisitos para que se reconheça a atipicidade material da conduta, não se devendo estimular pequenos furtos d assim fomentar a impunidade. Merece adequada sanção penal as ações de quem pratica habitualmente furtos de pequena monta, utilizando a mesma forma de agir. 3 Se há várias condenações definitivas por fatos anteriores, pode-se exasperar a pena-base à guisa de maus antecedentes e degradação de personalidade, sem implicar execrável bis in idem. Todavia, impõe-se a redução da pena-base quando o aumento for desproporcional. 4 É adequado o regime semiaberto quando a condenação é inferior a quatro anos, mas o réu é reincidente. 5 Apelação parcialmente provida.