PENAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, por perturbar a tranquilidade da ex-mulher, telefonando repetidamente para a mesma indo à sua casa sem permissão. 2 O depoimento da vítima sempre foi reputado de grande importância no esclarecimento de crime, máxime nos casos de violência doméstica contra a mulher, porque acontecem normalmente nos recônditos do lar, longe de testemunhas oculares. Pode embasar a condenação quando se apresenta lógica, consistente e com um mínimo de amparo em outros elementos de convicção. 3 O acréscimo da pena-base em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis deve ser fundamentos de forma idônea e convincente. A exasperação por agravante deve ser razoável e proporcional aos limites mínimo e máximo da pena cominada, sendo razoável o aumento na proporção de um sexto, recomendada pelos corte superior. 4 A indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, se refere ao dano material, não compreendendo o dano puramente moral, que demanda dilação probatória específica e, por isso, deve ser discutida na seara cível. 5 Desprovimento da apelação acusatória e provimento parcial da defensiva.