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Jurisprudência


TJDF APR - 1004683-20151410061957APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. CONFISSÃO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A materialidade e autoria dos crimes de roubo e corrupção de menores restaram comprovadas pelos depoimentos harmônicos prestados pela vítima e pela testemunha policial, atrelados a confissão judicial da ré. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação da apelante nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas), c/c o artigo 244-B, da Lei 8.069/1990 (corrupção de menores), por duas vezes, às penas de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte quatro) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixados à razão mínima.

Data do Julgamento : 09/03/2017
Data da Publicação : 22/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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