DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 1.Comprovado nos autos que o réu ingeriu bebida alcoólica e dirigiu veículo automotor, apresentando concentração de álcool por litro de ar alveolar superior a 0,3 miligramas, além de sinais de alteração da capacidade psicomotora, encontra-se configurado o delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. A circunstância de o réu dirigir sob o efeito de álcool, havendo terceiros no automóvel, sendo um deles portador de necessidades especiais, torna mais reprovável sua conduta, uma vez que gera um risco concreto de ofensa à integridade física dos passageiros. 3. O fato de réu, ao conduzir veículo automotor sob o efeito de álcool, ter se envolvido em duas colisões, extrapola as consequências inerentes ao tipo penal do art. 306 do CTB, autorizando a valoração negativa da citada circunstância judicial. 4. Conforme precedentes do STJ, é cabível a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, na segunda fase dosimetria da pena. 5.A pena de proibição para obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada. 6.Apelação conhecida e parcialmente provida.