TJDF APR - 1004778-20150710229536APR
PENAL. ROUBO. TENTATIVA. PATAMAR DE REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS. 1. Para a redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), leva-se em consideração o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal. 2. No delito de roubo, se o sujeito ativo emprega violência contra a vítima e está na iminência de se apoderar do bem que pretende subtrair, não consumando o crime por razões alheias a sua vontade (intervenção policial), verifica-se que houve o avançado transcurso dos atos executórios e não mero início do iter criminis. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. ROUBO. TENTATIVA. PATAMAR DE REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS. 1. Para a redução da pena em razão da tentativa (CP, art. 14, II), leva-se em consideração o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que, quanto mais próxima a consumação do crime, menor deve ser a fração redutora da sanção penal. 2. No delito de roubo, se o sujeito ativo emprega violência contra a vítima e está na iminência de se apoderar do bem que pretende subtrair, não consumando o crime por razões alheias a sua vontade (intervenção policial), verifica-se que houve o avançado transcurso dos atos executórios e não mero início do iter criminis. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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