DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE USO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. ART. 40 DA LEI DE DROGAS. QUANTUM DE AUMENTO. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovado pelas provas carreadas aos autos que a conduta do recorrente consistiu em vender drogas é incabível a pretendida desclassificação para o crime de uso de drogas, previsto no art. 28 da Lei de Drogas. 2. A exasperação da pena em 1/6 (um sexto), por duas vezes, de forma sucessiva e cumulativa, implica uma majoração de pena em patamar maior que 1/3 (um terço), resultando, portanto, em uma pena mais gravosa que aquela encontrada caso fosse feita a aplicação direta da fração de 1/3 (um terço), correspondente à soma das duas frações de 1/6 (um sexto). 3. O reconhecimento de duas causas de aumento demonstra que o apelante agiu com maior grau de reprovabilidade e justifica a elevação da pena em patamar superior ao mínimo estabelecido em lei. A aplicação da fração de 1/5 (um quinto) no concurso das causas de aumento previstas nos incisos III e VI do art. 40 da Lei de Drogas mostra-se proporcional. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.