TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME POSTERIOR. CONDUTA SOCIAL. ANÁLISE NEGATIVA. EXCLUSÃO. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. METADE. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Deve ser afastada a análise negativa da conduta social quando fundamentada em condenação definitiva por fato posterior ao delito em apuração. Precedentes. II - O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre estar atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao dosar a reprimenda, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. III - A menoridade relativa é atenuante que prepondera sobre todas as circunstâncias legais e judiciais. Operado o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial, e sendo aplicada a referida minorante, deve ser reduzida a pena ao mínimo legal para o homicídio qualificado na segunda fase da dosimetria. IV - A escolha da fração pelo magistrado a ser utilizada na redução da pena em decorrência da tentativa deve observar o iter criminis percorrido. Constatado que o réu atingiu a vítima com dois disparos de arma de fogo em região do corpo de potencial letalidade (tórax), não sobrevindo o óbito poque foi ela prontamente socorrida, correta a utilização da fração na metade. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.