TJDF APR - 1004796-20150710219060APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO COMETIDO NO INTERIOR DE COLETIVO. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTES. MONTANTE DE DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes. II - O fato do roubo ter sido praticado no interior de um ônibus, cheio de passageiros, e do agente ter prosseguido com a ação mesmo após o delito ter sido notado pelos presentes, revela maior ousadia e destemor de sua parte e, por isso, justifica a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime. III - No crime de roubo, o aumento da pena-base em 9 (nove) meses de reclusão para cada circunstância judicial negativa mostra-se proporcional à pena abstratamente imposta ao delito, devendo este ser mantido, em atenção ao princípio da proporcionalidade. IV - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas, limite este que, salvo hipóteses excepcionais, deve ser respeitado. Precedentes desta Corte. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. DESLOCAMENTO. PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO COMETIDO NO INTERIOR DE COLETIVO. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. ATENUANTES. MONTANTE DE DIMINUIÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas ou mais causas de aumento da pena, uma ou mais delas sejam utilizadas na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o roubo. Precedentes. II - O fato do roubo ter sido praticado no interior de um ônibus, cheio de passageiros, e do agente ter prosseguido com a ação mesmo após o delito ter sido notado pelos presentes, revela maior ousadia e destemor de sua parte e, por isso, justifica a avaliação desfavorável das circunstâncias do crime. III - No crime de roubo, o aumento da pena-base em 9 (nove) meses de reclusão para cada circunstância judicial negativa mostra-se proporcional à pena abstratamente imposta ao delito, devendo este ser mantido, em atenção ao princípio da proporcionalidade. IV - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas, limite este que, salvo hipóteses excepcionais, deve ser respeitado. Precedentes desta Corte. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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