TJDF APR - 1004799-20150310062033APR
HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Tendo o laudo de exame de corpo de delito certificado a existência de uma única lesão sofrida pela vítima, não se pode recrudescer a pena a título de uma maior reprovabilidade da conduta, com fundamento no número de golpes efetuados pelo réu. II - Verificado o comportamento agressivo do acusado, há de ser negativamente avaliada a circunstância judicial da personalidade. III - Afasta-se o pedido de valoração desfavorável das consequências do crime quando, apesar de as lesões sofridas pela vítima demandarem tratamento médico-hospitalar, são ínsitas à prática do crime pelo qual o acusado foi condenado. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
HOMICÍDIO SIMPLES. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Tendo o laudo de exame de corpo de delito certificado a existência de uma única lesão sofrida pela vítima, não se pode recrudescer a pena a título de uma maior reprovabilidade da conduta, com fundamento no número de golpes efetuados pelo réu. II - Verificado o comportamento agressivo do acusado, há de ser negativamente avaliada a circunstância judicial da personalidade. III - Afasta-se o pedido de valoração desfavorável das consequências do crime quando, apesar de as lesões sofridas pela vítima demandarem tratamento médico-hospitalar, são ínsitas à prática do crime pelo qual o acusado foi condenado. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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