TJDF APR - 1004806-20130310364634APR
CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal quando o exame de alcoolemia por etilômetro (teste do bafômetro) atesta a concentração de álcool por litro de ar alveolar em quantidade superior ao limite máximo legalmente permitido, e as demais provas produzidas apontam que, nessas condições, o condutor atinge a vítima e afeta sua integridade física. II - Se as lesões experimentadas pela vítima tem gravidade acentuada, deixa sequelas e provoca afastamento prolongado do trabalho, justifica-se a valoração negativa das consequências do crime. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal quando o exame de alcoolemia por etilômetro (teste do bafômetro) atesta a concentração de álcool por litro de ar alveolar em quantidade superior ao limite máximo legalmente permitido, e as demais provas produzidas apontam que, nessas condições, o condutor atinge a vítima e afeta sua integridade física. II - Se as lesões experimentadas pela vítima tem gravidade acentuada, deixa sequelas e provoca afastamento prolongado do trabalho, justifica-se a valoração negativa das consequências do crime. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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