TJDF APR - 1004813-20160810007973APR
DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROVAS. RELATOS TESTEMUNHAIS. PARCIALIDADE. ÔNUS DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ART. 214 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo quando as declarações judiciais das testemunhas e do policial responsável pelas diligências confirmam a prática criminosa. II - A tese relativa à imparcialidade das testemunhas não foi comprovada pela Defesa, a quem incumbia o ônus da prova, conforme dispõe o artigo 156 do Código de Processo Penal. Precedentes desta Corte. III - Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a tecer minúcias acerca de todas as teses de defesa aventadas e indicar em sua decisão todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados, bastando apreciar as questões que forem impugnadas, justificando seu convencimento. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DISPARO DE ARMA DE FOGO. PROVAS. RELATOS TESTEMUNHAIS. PARCIALIDADE. ÔNUS DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ART. 214 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo quando as declarações judiciais das testemunhas e do policial responsável pelas diligências confirmam a prática criminosa. II - A tese relativa à imparcialidade das testemunhas não foi comprovada pela Defesa, a quem incumbia o ônus da prova, conforme dispõe o artigo 156 do Código de Processo Penal. Precedentes desta Corte. III - Para fins de prequestionamento, o julgador não está obrigado a tecer minúcias acerca de todas as teses de defesa aventadas e indicar em sua decisão todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais suscitados, bastando apreciar as questões que forem impugnadas, justificando seu convencimento. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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