APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO. 1. Se a peça acusatória contém a descrição pormenorizada da situação fática, com todas as circunstâncias que envolveram o delito, com a identificação do recorrente como suposto autor do crime descrito na inicial, além do tipo penal em que se insere a conduta praticada, não há falar em inépcia da denúncia, pois devidamente preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. 2. O crime de ameaça é formal, de modo que não se exige, sob pena de nulidade, o exame pericial nas cartas escritas pelo réu para provar o delito, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, que tem por objetivo atestar a materialidade de delitos que deixam vestígios concretos, exigidos pelo tipo penal por definição. 3. A ameaça pode ser demonstrada de várias maneiras e, em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, uma vez que, na maioria das vezes, os fatos ocorrem à revelia de testemunhas. Demonstrado nos autos que o recorrente ameaçou a vítima de morte, incutindo-lhe real temor, em três oportunidades distintas, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória, notadamente porque os depoimentos da vítima, firmes e harmônicos, foram corroborados pela mãe e pela irmã do réu. 4. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal, c/c o artigo 5º da Lei nº 11.340/2006 (ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher), por três vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal (continuidade delitiva), à pena de 02 (dois) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime inicial semiaberto