APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. HOMICÍDIO TENTADO. ERRO NA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. HOMICÍDIO CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. COMPETÊNCIA DO JÚRI. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDA A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESPROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DEFESA. 1. Constitui a pronúncia juízo fundado de suspeita que apenas e tão somente admite a acusação. Não profere juízo de certeza, necessário para a condenação, operando-se o princípio in dubio pro societate, porque é a favor da sociedade que se resolvem as dúvidas quanto à prova, pelo Juízo natural da causa. 2. A existência de mais de uma versão para o fato enseja a apreciação pelo Conselho de Sentença, competente para examinar e decidir sobre a procedência ou não das teses da acusação e da defesa. 3. Inviável em sede de pronúncia o reconhecimento de erro na execução apto a modificar a imputação para crime diverso da competência do Júri, se há indícios suficientes de que o réu, ao efetuar os disparos de arma de fogo contra a vítima fatal, teria agido, em tese, com dolo eventual quanto à vítima sobrevivente, pois assumiu o risco de atingi-la. Trata-se de questão a ser dirimida pelo Conselho de Sentença. 4. A avaliação acerca da prática ou não do homicídio privilegiado pelo recorrente é questão afeta ao mérito da causa, que diz respeito ao elemento subjetivo da condutado réu, cujo conhecimento e decisão competem privativamente ao Tribunal do Júri. Não se mostra possível perquirir acerca da presença dos requisitos do homicídio privilegiado na fase de pronúncia. 5. Na fase de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser afastadas quando manifestamente dissociadas do acervo probatório. 6. Se diante dos indícios de provas carreados nos autos as qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima não se mostram desarrazoadas, incabível sua exclusão nesta fase, uma vez que a matéria não pode ser subtraída da competência constitucional do Tribunal do Júri. 7. Recursos conhecidos. Provida a apelação do Ministério Público, para acrescentar à pronúncia o crime de homicídio qualificado tentado, ficando o réu pronunciado pelos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e no artigo 121, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal e no artigo 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. Não provido o recurso em sentido estrito da defesa.