TJDF APR - 1004937-20151010004670APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Confirma-se a sentença que absolveu os réus da imputação da prática do crime de associação criminosa quando não é possível extrair com absoluta segurança da prova contida nos autos que os recorridos se associaram, de forma estável e permanente, com o intuito de praticar crimes. 2. Embora existam indícios da prática de vários crimes pelos envolvidos, estes não se mostram suficientes para condená-los pelo crime de associação criminosa. 3. Uma condenação apenas pode ter supedâneo em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém sem a prova plena e inconteste, e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo, para manter a absolvição. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença absolutória confirmada.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Confirma-se a sentença que absolveu os réus da imputação da prática do crime de associação criminosa quando não é possível extrair com absoluta segurança da prova contida nos autos que os recorridos se associaram, de forma estável e permanente, com o intuito de praticar crimes. 2. Embora existam indícios da prática de vários crimes pelos envolvidos, estes não se mostram suficientes para condená-los pelo crime de associação criminosa. 3. Uma condenação apenas pode ter supedâneo em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém sem a prova plena e inconteste, e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo, para manter a absolvição. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença absolutória confirmada.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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