TJDF APR - 1004990-20160110254393APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA. INVIÁVEL. COMPENSAÇÃO ENTRE AMBAS. RECURSO DA DEFESA. CONDUTA SOCIAL. DECOTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTERIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1. Para fins de exasperação da pena-base, a conduta social poderá ser avaliada em desfavor do réu, observando-se o seu perfil dentro do habitat, na família, no ambiente profissional, na escola, na comunidade, na vizinhança etc., além da possibilidade da utilização de condenações definitivas. 2. Seguindo orientação do colendo STJ, a atenuante da confissão espontânea tem a mesma força valorativa da agravante da reincidência, determinando-se a compensação entre ambas. 3. Recurso do Ministério Público desprovido. Recurso da Defesa provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA. INVIÁVEL. COMPENSAÇÃO ENTRE AMBAS. RECURSO DA DEFESA. CONDUTA SOCIAL. DECOTE. POSSIBILIDADE. RECURSO DO MINISTERIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1. Para fins de exasperação da pena-base, a conduta social poderá ser avaliada em desfavor do réu, observando-se o seu perfil dentro do habitat, na família, no ambiente profissional, na escola, na comunidade, na vizinhança etc., além da possibilidade da utilização de condenações definitivas. 2. Seguindo orientação do colendo STJ, a atenuante da confissão espontânea tem a mesma força valorativa da agravante da reincidência, determinando-se a compensação entre ambas. 3. Recurso do Ministério Público desprovido. Recurso da Defesa provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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