TJDF APR - 1005019-20160111128078APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstrar, inequivocadamente, a prática de crime roubo circunstanciado, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. A dosimetria da pena deve ser revista quando circunstância judicial for inerente ao tipo penal. A culpabilidade não pode ser sopesada porque os agentes reduziram a capacidade da vítima de oferecer resistência, cuidando-se do crime de roubo circunstanciado. 3. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INERENTE AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstrar, inequivocadamente, a prática de crime roubo circunstanciado, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. A dosimetria da pena deve ser revista quando circunstância judicial for inerente ao tipo penal. A culpabilidade não pode ser sopesada porque os agentes reduziram a capacidade da vítima de oferecer resistência, cuidando-se do crime de roubo circunstanciado. 3. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
24/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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