TJDF APR - 1005049-20160810044889APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório. 2. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no mesmo contexto fático do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ficando o crime de ameaça absorvido pelo de lesão corporal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório. 2. Constatado que a ameaça à ofendida foi proferida no mesmo contexto fático do crime de lesão corporal, inexiste crime autônomo, ficando o crime de ameaça absorvido pelo de lesão corporal. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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