APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL COMETIDO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. LEGÍTIMA DEFESA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A legítima defesa exige para sua caracterização a presença concomitante dos requisitos do artigo 25 do Código Penal, a saber: agressão injusta, atual ou iminente, defesa de direito próprio ou de terceiro, repulsa com os meios necessários e ao alcance do agente, uso moderado de tais meios e animus de se defender da agressão. 2. Demonstrado nos autos que as iniciativas das agressões partiram da vítima, e que o réu empregou o único meio ao seu dispor para cessar as agressões da esposa, é de se reconhecer a excludente de ilicitude da legítima defesa. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o réu nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, e artigo 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.