APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. DOIS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO PROVIMENTO. RECURSO MP. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FRAÇÃO DE AUMENTO. AGRAVANTE. PROPORCIONALIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a materialidade do crime e demonstrada à saciedade a autoria delitiva pelo farto acervo de provas coligidas nos autos durante as investigações policiais e posteriormente confirmadas em Juízo, impositiva é a manutenção da condenação. 2. A palavra da vítima nos crimes patrimoniais, sobretudo quando não apresenta contradições e se apresentada firme e coerente, reconhecendo pessoalmente e sem qualquer dúvida os autores do delito e ratificando esse reconhecimento na fase judicial, mostra-se idônea para manutenção do decreto condenatório. 3. Não havendo elementos concretos e idôneos a evidencia maior juízo de reprovabilidade sobre o fato e censurabilidade da conduta, deve a culpabilidade ser considerada favorável. O fato de o crime de roubo ter sido praticado à luz do dia, só por si, não evidencia maior culpabilidade. Precedentes. 4. O emprego de arma e o concurso de agentes são circunstâncias previstas no tipo como majorantes, razão pela qual não podem ser também consideradas como circunstâncias judiciais desfavoráveis quando valoradas em outras fases da fixação da pena. 5. A existência várias sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado demonstra que o réu apresenta personalidade deturpada e voltada para o crime. Para este fim não serão consideradas as certidões analisadas para o reconhecimento dos antecedentes ou reincidência, sob pena de bis in idem. 6. A ocorrência de prejuízo material nos crimes contra o patrimônio, por si só, não autoriza o aumento da pena pelo reconhecimento da circunstância judicial consubstanciada nas consequências do delito, eis que incita ao tipo. Não obstante, a jurisprudência assentou o entendimento de que a ocorrência de vultoso prejuízo é apto a análise dessa circunstância de modo desfavorável, o que, entretanto, não é o caso dos autos. 7. Na fixação da pena-base o Julgador deve valer-se do critério objetivo/subjetivo para fixar a fração de aumento em decorrência da presença de alguma circunstância judicial. Desse modo, entende-se que o aumento da pena-base por cada circunstância judicial desfavorável deve corresponder ao resultado da divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP) da diferença entre o mínimo e o máximo da pena abstratamente cominado. 8. Doutrina e a jurisprudência orientam que havendo apenas um registro configurador da reincidência o aumento da pena na segunda etapa poderá ser equivalente a 1/6 (um sexto) da pena-base. 9. O aumento da pena na terceira etapa acima do mínimo legal de 1/3 (um terço) demanda a existência de motivos concretos e idôneos, sendo inaceitável a utilização de circunstâncias já utilizadas em outras etapas da dosimetria ou que, por si só, constitua elementares de delito autônomo. 10. Recursos conhecidos. Não providos os da defesa e parcialmente provido o do Ministério Público.