TJDF APR - 1005998-20160210000043APR
PENAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA COMPANHEIRA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA PELO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 147, do Código Penal e os 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ter agredido a companheira com socos, chutes e ameaça de morte após discussão. 2 A palavra da mulher ofendida sempre foi reputada relevante na investigação de crimes, especialmente quando se trata de violência doméstica e familiar, que normalmente ocorre longe de pessoas estranhas, e é corroborada por testemunhos dos policiais que atenderam à ocorrència. 3 Não há consunção quando a ameaça não é necessária à preparação, à execução e à consumação de outro crime mais grave. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA COMPANHEIRA. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DA AMEAÇA PELO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 147, do Código Penal e os 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, por ter agredido a companheira com socos, chutes e ameaça de morte após discussão. 2 A palavra da mulher ofendida sempre foi reputada relevante na investigação de crimes, especialmente quando se trata de violência doméstica e familiar, que normalmente ocorre longe de pessoas estranhas, e é corroborada por testemunhos dos policiais que atenderam à ocorrència. 3 Não há consunção quando a ameaça não é necessária à preparação, à execução e à consumação de outro crime mais grave. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
28/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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