PENAL. PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÃNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AFASTAMENTO DE DUAS. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. SEGUNDA FASE. MULTIRREINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DEATENUANTE.COMPENSAÇÃO PARCIAL.ALTERAÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Ainda que o apelante não tenha sido flagrado dirigindo veículo, mas ao portar CNH falsificada, demosntra ter a intenção de fazer uso do citado documento, circunstância fática que já configura o delito previsto no art. 304 do CP, ainda mais quando consciente da falsidade do documento diante do modo como foi obtido, e, conforme confessou em juízo. 2. A confissão, embora parcial, realizada na fase judicial, pode servir como atenuante da pena se for utilizada como fundamento da sentença condenatória. Precedente. 3. O Superior Tribunal de Justiça e este Tribunal firmaram entendimento que a confissão espontânea e a reincidência devem ser integralmente compensadas por serem igualmente preponderantes. Entretanto, também firmaram orientação no sentido de que, nos casos de réus multirreincidentes, não há falar em compensação integral, em respeito aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. 3. Dado parcial provimento ao recurso.