PENAL E PRECOSSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Rés condenadas por infringirem o artigo155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de terem sida presas em flagrante, ao subtraírem roupas das lojas C & A do Park Shopping, sendo detidas por agentes de segurança privada quando se encaminhavam à parada de ônibus. 2 Não há nulidade da sentença quando são apresentadas as razões da condenação, referindo-se aos testemunhos colhidos e aplicando-se na dosimetria das penas o critério trifásico em que todas as suas fases, exaustivamente examinadas e justificadas, segundo determina o artigo 93, inciso X, da Constituição Federal. É válida a sentença com fundamentação concisa e objetiva que não deixa lacunas comprometedoras de sua inteligibilidade. 3 Reputam-se provadas a materialidade a autoria do furto consumado quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, ainda que a sua apreensão tenha se dado de maneira fugaz, com pouca duração. Prevalece o critério estabelecido pela teoria da amotio, conforme a jurisprudência. 4 Condenações definitivas por fatos anteriores caracterizam reincidência, salvo quando decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a extinção da punibilidade e o novo crime praticado. Todavia, eventualmente se prestam como demonstração de maus antecedentes quando historiam uma vida de repetidos crimes, sem denotar o mínimo resquício de arrependimento. 5 Apelação parcialmente provida.