TJDF APR - 1006504-20141210048618APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALDIADE. DOSIMETRIA. PENALIDADES ACESSÓRIAS. REVISÃO DE OFÍCIO. 1) Não obstante o laudo pericial não tenha sido conclusivo quanto às lesões corporais provocadas nas vítimas, a prova testemunhal não deixa dúvidas de que a conduta negligente e imprudente do acusado foi diretamente responsável pelas lesões causadas nas vítimas, decorrentes da colisão frontal entre os veículos no trânsito. 2) Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, impossível absolver o acusado pelo crime de lesão corporal culposa ao volante. 3) É de larga sabença que as penalidades acessórias, tais como a suspensão da habilitação para dirigir automóvel e a pena de multa, devem guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal estabelecida. Havendo desproporção entre a pena acessória e a reprimenda corporal, sua revisão é medida de rigor. 4) Recurso conhecido e não provido. Revisão de ofício das penas acessórias.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALDIADE. DOSIMETRIA. PENALIDADES ACESSÓRIAS. REVISÃO DE OFÍCIO. 1) Não obstante o laudo pericial não tenha sido conclusivo quanto às lesões corporais provocadas nas vítimas, a prova testemunhal não deixa dúvidas de que a conduta negligente e imprudente do acusado foi diretamente responsável pelas lesões causadas nas vítimas, decorrentes da colisão frontal entre os veículos no trânsito. 2) Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, impossível absolver o acusado pelo crime de lesão corporal culposa ao volante. 3) É de larga sabença que as penalidades acessórias, tais como a suspensão da habilitação para dirigir automóvel e a pena de multa, devem guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal estabelecida. Havendo desproporção entre a pena acessória e a reprimenda corporal, sua revisão é medida de rigor. 4) Recurso conhecido e não provido. Revisão de ofício das penas acessórias.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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