PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ACALORADA DISCUSSÃO. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de ameaça, em situação de violência doméstica. 2. Apalavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada pelas demais provas dos autos. 3. O acréscimo superior a 1/6, pela agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal é possível, desde que se justifique a escolha do percentual de aumento, o que não ocorreu na espécie, impondo-se a redução da reprimenda. 4. O crime de ameaça não exige, para a sua configuração, o ânimo calmo e refletido, não se tornando atípica a conduta de, eventualmente, estar o autor do delito com os ânimos exaltados em face de eventual discussão com a vítima em razão das tarefas domésticas, já que as ameaças proferidas tiveram a potencialidade de intimidar e atemorizar a vítima, caracterizando o elemento subjetivo do delito de ameaça. 5. Consoante o disposto no artigo 28, II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, não excluem a imputabilidade penal. 6. Acondenação em valor mínimo, prevista no art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, para reparação dos danos causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, refere-se, apenas, aos danos materiais, não abrangendo o dano moral. Assim, mostra-se incabível a fixação de danos morais pelo Juízo Criminal, o que deverá ser pleiteado na seara competente, mediante dilação probatória respectiva. 7. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, não configura ofensa ao princípio da não culpabilidade o início do cumprimento da pena, após a manutenção da sentença condenatória em segunda instância, porquanto os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, que, em regra, não possuem efeito suspensivo, não se prestam a rediscutir fatos e provas. 8. Recurso parcialmente provido.