TJDF APR - 1006546-20150310096818APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DESTA.INVIABILIDADE. 1. Mantém-se o quantum de aumento da pena-base em razão dos maus antecedentes por ser proporcional e a Procuradoria de Justiça manifestou nesse sentido. 2. Compensa-se a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, quando não se tratar de agente multireincidente. 3. Recurso ministerial conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DESTA.INVIABILIDADE. 1. Mantém-se o quantum de aumento da pena-base em razão dos maus antecedentes por ser proporcional e a Procuradoria de Justiça manifestou nesse sentido. 2. Compensa-se a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, quando não se tratar de agente multireincidente. 3. Recurso ministerial conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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