TJDF APR - 1006547-20160710101013APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. 1. Inviável a absolvição dos apelantes pelos crimes de roubo circunstanciados pelo concurso de pessoas quando o conjunto probatório é coerente e harmônico ao comprovar a materialidade e autoria dos delitos, especialmente quando os próprios réus confessam, em juízo, a prática dos roubos. 2. Mantém-se o regime inicial fechado por ser a pena superior a 4 anos e o réu é reincidente, nos termos do art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. 1. Inviável a absolvição dos apelantes pelos crimes de roubo circunstanciados pelo concurso de pessoas quando o conjunto probatório é coerente e harmônico ao comprovar a materialidade e autoria dos delitos, especialmente quando os próprios réus confessam, em juízo, a prática dos roubos. 2. Mantém-se o regime inicial fechado por ser a pena superior a 4 anos e o réu é reincidente, nos termos do art. 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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