TJDF APR - 1006553-20160110845453APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DESNECESSÁRIA. PENA ADEQUADA. 1. Impossível a desclassificação do crime de roubo circunstanciado para roubo simples quando comprovado que acusado, mediante emprego de arma de fogo, subtraiu para proveito próprio veículos dos lesados. 2. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida ou periciada para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral. 3.Inviável a redução da pena quando o seu cálculo foi adequado. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DESNECESSÁRIA. PENA ADEQUADA. 1. Impossível a desclassificação do crime de roubo circunstanciado para roubo simples quando comprovado que acusado, mediante emprego de arma de fogo, subtraiu para proveito próprio veículos dos lesados. 2. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida ou periciada para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral. 3.Inviável a redução da pena quando o seu cálculo foi adequado. 4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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