PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL MUNIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO PRIMEIRO CRIME PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. PENA REDUZIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de tráfico de drogas quando comprovadas a materialidade e a autoria por meio de depoimentos harmônicos dos policiais que realizaram o flagrante, sobretudo porque corroborados pelas demais provas colhidas nos autos, sendo inviável a desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Comprovado nos autos pelas provas periciais e testemunhais que o apelante, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, mantinha sob sua guarda, em sua residência, munição de arma de fogo de uso restrito, eficiente a deflagração, mantém-se a condenação pelo crime descrito no art. 16 da Lei nº 10.826/2003. 3. Reconhecida a atenuante da confissão espontânea, pois o réu declarou que comprou a droga apreendida para consumir com terceira pessoa, procede-se à readequação da pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.