TJDF APR - 1006558-20130110390977APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO SEGURO DA LESADA QUANTO AO OBJETO FURTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. 1. Inviável o pleito de absolvição do apelante, uma vez que as versões da lesada, na polícia e em juízo, são seguras e harmônicas no sentido de que sua residência foi furtada e, dentre os objetos apreendidos na casa do apelante, reconheceu um par de tênis que havia comprado recentemente, cujos detalhes, numeração e cor foram por ela especificados. 2. Desproporcional o quantum de aumento em razão da reincidência, procede-se sua adequação. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO SEGURO DA LESADA QUANTO AO OBJETO FURTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. 1. Inviável o pleito de absolvição do apelante, uma vez que as versões da lesada, na polícia e em juízo, são seguras e harmônicas no sentido de que sua residência foi furtada e, dentre os objetos apreendidos na casa do apelante, reconheceu um par de tênis que havia comprado recentemente, cujos detalhes, numeração e cor foram por ela especificados. 2. Desproporcional o quantum de aumento em razão da reincidência, procede-se sua adequação. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão