PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXCLUSÃO DE CAUSA DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO.CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO.EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a causa de aumento de pena, em virtude da prescindibilidade deapreensão e de perícia da arma, se a sua utilização puder ser comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento dos lesados. 2. Mantém-se o reconhecimento do concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes idênticos de roubo circunstanciado, pois subtraídos bens de lesados distintos. 3. No caso de crime continuado, deve ser adotado o critério da quantidade de delitos cometidos para aplicar a fração de aumento, sendo 6 crimes o acréscimo é de 1/2. 4. Fixa-se oregime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, quando a pena imposta é igual a 8 anos, trata-se de réu primário e todas as circunstâncias judiciais são favoráveis. 5. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.