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Jurisprudência


TJDF APR - 1007060-20130110595224APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade do delito de lesão corporal grave atribuído ao recorrente. De acordo com as provas, após uma discussão sobre uma conta pelo consumo de bebida alcoólica, o recorrente, que trabalhava no estabelecimento comercial, agrediu fisicamente a vítima, a qual caiu ao chão e bateu a cabeça, tendo sofrido lesão de natureza grave. 2. Tratando-se de versão isolada nos autos, não se mostra possível reconhecer que o recorrente agiu em legítima defesa ao agredir a vítima. 3. Recurso conhecido e não provido, mantida a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, deferida a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, na forma do artigo 77 do Código Penal.

Data do Julgamento : 23/03/2017
Data da Publicação : 31/03/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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