TJDF APR - 1007060-20130110595224APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade do delito de lesão corporal grave atribuído ao recorrente. De acordo com as provas, após uma discussão sobre uma conta pelo consumo de bebida alcoólica, o recorrente, que trabalhava no estabelecimento comercial, agrediu fisicamente a vítima, a qual caiu ao chão e bateu a cabeça, tendo sofrido lesão de natureza grave. 2. Tratando-se de versão isolada nos autos, não se mostra possível reconhecer que o recorrente agiu em legítima defesa ao agredir a vítima. 3. Recurso conhecido e não provido, mantida a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, deferida a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, na forma do artigo 77 do Código Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade do delito de lesão corporal grave atribuído ao recorrente. De acordo com as provas, após uma discussão sobre uma conta pelo consumo de bebida alcoólica, o recorrente, que trabalhava no estabelecimento comercial, agrediu fisicamente a vítima, a qual caiu ao chão e bateu a cabeça, tendo sofrido lesão de natureza grave. 2. Tratando-se de versão isolada nos autos, não se mostra possível reconhecer que o recorrente agiu em legítima defesa ao agredir a vítima. 3. Recurso conhecido e não provido, mantida a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, deferida a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, na forma do artigo 77 do Código Penal.
Data do Julgamento
:
23/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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