APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA E ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. SUBTRAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONIA CELULAR DE TRANSEUNTE. DÚVIDA QUANTO AO EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA DE VALOR INEXPRESSIVO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Existindo dúvida nos autos sobre a utilização, pelo recorrido, de grave ameaça ou violência para subtrair o aparelho de telefonia celular da vítima, deve ser confirmada a desclassificação da conduta de roubo para furto.2. Avaliado o bem subtraído em valor superior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente na data do fato, não há que se falar em valor inexpressivo para o fim de aplicação do princípio da insignificância.3. Afastada a absolvição e mantida a desclassificação para o crime de furto simples, devem os autos ser encaminhados ao Ministério Público para avaliar a possibilidade de ofertar proposta de suspensão condicional do processo.4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a desclassificação do crime de roubo para o de furto simples, afastar a absolvição, determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para avaliar a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.